Você pegou um empréstimo e percebeu que pagará muito mais do que recebeu?

Isso não significa, sozinho, que o contrato seja ilegal. Os bancos podem cobrar juros pelo dinheiro emprestado.

Mas os juros podem ser questionados quando são muito altos e colocam o consumidor em uma situação de grande desvantagem.

O que o STJ decidiu

No Recurso Especial nº 1.061.530/RS, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os bancos não estão sujeitos a um limite geral de juros de 12% ao ano. Por isso, uma taxa superior a esse percentual não é, sozinha, prova de abuso. Mesmo assim, o STJ reconheceu que os juros podem ser revistos em situações excepcionais, quando o consumidor demonstrar que a cobrança é excessiva e o coloca em desvantagem exagerada.

O Tribunal também explicou que a abusividade deve ser comprovada de acordo com as condições de cada contrato. A taxa média divulgada pelo Banco Central pode servir como referência, mas não funciona como um limite obrigatório. É preciso comparar contratos da mesma modalidade e do mesmo período, além de verificar o risco da operação, as garantias, o prazo e o custo total. Se o abuso nos encargos cobrados antes do atraso for comprovado, a mora do consumidor poderá ser afastada.

Juros acima de 12% ao ano são abusivos?

Não necessariamente.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que juros acima de 12% ao ano não são abusivos apenas por ultrapassarem esse percentual.

Também não existe uma taxa única que todos os bancos sejam obrigados a cobrar.

Mesmo assim, o contrato pode ser revisto quando os juros forem excessivos. Isso deve ser demonstrado por meio do contrato, dos valores cobrados e das condições do empréstimo.

Como saber se os juros podem ser abusivos?

O primeiro passo é comparar a taxa do seu contrato com a taxa média divulgada pelo Banco Central.

A comparação deve ser feita com o mesmo tipo de empréstimo e com a taxa existente na época da contratação.

Um empréstimo pessoal deve ser comparado com outros empréstimos pessoais. Um consignado deve ser comparado com outros consignados.

Não é correto comparar um empréstimo pessoal com financiamento de veículo, cartão de crédito ou cheque especial. Cada tipo de crédito possui taxas diferentes.

Onde encontrar a taxa do contrato?

Procure no contrato as seguintes informações:

Taxa de juros ao mês;

Taxa de juros ao ano;

Custo Efetivo Total;

Valor recebido;

Valor financiado;

Quantidade de parcelas;

Valor de cada parcela;

Valor total que será pago.

Essas informações costumam aparecer no início do contrato ou em um quadro-resumo.

Se você não possui o contrato, peça uma cópia completa ao banco.

Como fazer a comparação?

Imagine que seu empréstimo tenha juros de 8% ao mês.

No mês em que você contratou, a taxa média do Banco Central para o mesmo tipo de empréstimo era de 4% ao mês.

Nesse exemplo, a taxa do contrato corresponde ao dobro da média.

Essa diferença é um sinal de alerta. O contrato merece uma análise mais cuidadosa.

Mas isso não significa que a Justiça reduzirá os juros automaticamente. A taxa média é uma referência, não um limite obrigatório.

Será necessário verificar se o banco possui alguma justificativa para cobrar uma taxa tão maior.

O que é o Custo Efetivo Total?

O Custo Efetivo Total, chamado de CET, mostra quanto o empréstimo realmente custa.

Ele inclui os juros e outras despesas, como impostos, tarifas e seguros.

Por isso, não olhe apenas o valor da parcela ou a taxa anunciada pelo banco. Confira também o CET.

Um empréstimo pode parecer barato na propaganda, mas ficar caro depois da inclusão de seguros, tarifas e outros serviços.

Confira quanto você recebeu

Compare o valor que entrou na sua conta com o valor que aparece como financiado.

Imagine que você pediu R$ 5.000,00, recebeu R$ 4.700,00 e o contrato mostra uma dívida inicial de R$ 5.800,00.

Nesse caso, procure saber por que os valores são diferentes.

Parte da diferença pode ser o IOF. Mas também podem ter sido incluídos seguros, tarifas ou serviços.

Tudo precisa estar explicado no contrato.

Se aparecer um seguro ou serviço que você não pediu, a cobrança poderá ser questionada.

Quais são os principais sinais de alerta?

Desconfie quando:

A taxa estiver muito acima da média do mesmo tipo de empréstimo;

O banco não entregar o contrato;

O CET não estiver claro;

O valor recebido for menor do que o prometido;

A dívida começar com valor maior do que o esperado;

Houver seguro ou tarifa que você não reconhece;

O valor das parcelas for diferente da oferta;

A taxa cobrada for diferente da taxa escrita no contrato;

O banco não explicar como chegou ao valor da dívida.

Esses fatos não provam, sozinhos, que houve abuso. Mas mostram que o contrato precisa ser analisado com atenção.

Assinei o contrato. Ainda posso questionar?

Sim.

A assinatura não permite que o banco faça qualquer cobrança.

O consumidor tem direito de saber quanto receberá, quanto pagará e quais despesas estão incluídas.

As informações devem ser apresentadas de forma clara antes da contratação.

Se uma cobrança foi escondida, não foi explicada ou não foi autorizada, ela pode ser questionada.

Quais documentos devo guardar?

Guarde o contrato completo, os comprovantes das parcelas, o extrato bancário e o comprovante do valor recebido.

Também preserve propostas, mensagens, prints, gravações e protocolos de atendimento.

Esses documentos ajudam a mostrar o que foi oferecido, o que foi contratado e o que está sendo cobrado.

O que fazer se encontrar uma diferença?

Entre em contato com o banco e peça:

Uma cópia completa do contrato;

A planilha da dívida;

O demonstrativo do CET;

A explicação das tarifas;

A comprovação dos seguros incluídos.

Guarde o protocolo.

Se o banco não resolver, você pode procurar a ouvidoria, o Consumidor.gov.br, o Procon ou o Banco Central.

Dependendo do valor e da situação, também pode ser necessária uma análise individual do contrato.

Posso parar de pagar?

Não é recomendado parar de pagar apenas porque a taxa está acima da média.

Entrar com uma ação também não impede automaticamente a negativação.

A falta de pagamento pode gerar juros de atraso, inscrição do nome em cadastros de inadimplentes e outras cobranças.

Por isso, não interrompa os pagamentos sem conhecer os riscos do seu caso.

Conclusão

Juros altos não são automaticamente abusivos.

O principal sinal de possível abuso é uma taxa muito acima da média cobrada em empréstimos semelhantes, sem uma explicação suficiente.

Para conferir seu contrato:

Descubra qual tipo de empréstimo foi contratado;

Localize a taxa mensal e anual;

Confira o CET;

Compare com a média do Banco Central na época;

Veja quanto recebeu e quanto foi financiado;

Procure seguros e tarifas que você não reconhece;

Guarde todos os documentos.

Quanto maior e menos explicada for a diferença, maior será a necessidade de uma análise detalhada.

Procure um advogado!

Referência

Superior Tribunal de Justiça — Recurso Especial nº 1.061.530/RS.

Conteúdo meramente informativo. Não constitui consulta jurídica, não garante a revisão do contrato e não autoriza a interrupção dos pagamentos.

Autor: Diogo Franco da Silva.