Bancos e crédito
Empréstimos, juros, cartão, consignado e cobranças que você não reconhece.
Saiba por onde começar →● Informação para relações mais justas
Entenda seus direitos.
Decida com clareza.
Informação jurídica em linguagem simples para você reconhecer abusos, organizar provas e escolher o próximo passo com segurança.
✓ Conteúdo educativo✓ Fontes oficiais✓ Linguagem acessível
ONDE PODEMOS AJUDARDireitos que fazem parte
Direitos que fazem parte
da sua vida.
Comece pelo assunto que mais se aproxima do que aconteceu com você.
Transporte aéreo
Atraso, cancelamento, bagagem extraviada e assistência ao passageiro.
Saiba por onde começar →Nome e cobranças
Negativação indevida, fraude, cobrança abusiva e uso indevido de dados.
Saiba por onde começar →Compras e serviços
Produto com defeito, atraso na entrega, garantia e direito de arrependimento.
Saiba por onde começar →Saúde e seguros
Negativas de cobertura, reajustes, reembolso e dever de informação.
Saiba por onde começar →INFORMAÇÃO TODA SEMANANotícias e orientações
Notícias e orientações
para consumidores.
Conteúdo atualizado sobre situações que acontecem todos os dias nas relações de consumo.
Juros abusivos no empréstimo: aprenda a analisar seu contrato
Desconfia que os juros do seu empréstimo são abusivos? A cobrança acima de 12% ao ano ou da média do Banco Central não é automaticamente ilegal. Entretanto, diferenças muito elevadas, falta de informação, tarifas desconhecidas e divergências no custo total podem indicar problemas. Aprenda a localizar as taxas, comparar corretamente o contrato e reunir documentos para uma análise segura.
Leia a notícia completa →Voo atrasou mais de quatro horas? Entenda seus direitos
O STJ reconheceu o direito à indenização de um passageiro que enfrentou atraso superior a quatro horas, passou a noite no aeroporto e não recebeu informações nem assistência da companhia aérea. No caso, a indenização foi fixada em R$ 10 mil. Entenda quando um atraso pode gerar indenização e quais provas você deve guardar.
Leia a notícia completa →Informação para a comunidade. Novas notícias e orientações poderão ser publicadas semanalmente.
UM CAMINHO POSSÍVELAconteceu um problema.
Aconteceu um problema.
E agora?
Você não precisa saber todos os termos jurídicos. Precisa preservar os fatos e avançar na ordem certa.
Registre tudo
Guarde contratos, prints, protocolos, comprovantes e a ordem dos acontecimentos.
Peça uma solução
Procure o fornecedor por um canal oficial e anote o protocolo de atendimento.
Use os canais públicos
Se não houver solução, considere Procon, Consumidor.gov.br ou a agência reguladora.
Avalie orientação jurídica
Quando houver prejuízo relevante ou urgência, uma análise individual pode indicar o caminho adequado.
“
O Código de Defesa do Consumidor protege o direito à informação adequada e clara, à prevenção e reparação de danos e à defesa contra práticas abusivas.
Consultar o CDC oficial ↗INFORMAÇÃO É PROTEÇÃOVocê não precisa enfrentar
Você não precisa enfrentar
isso no escuro.
Uma relação de consumo deve ser transparente, equilibrada e pautada pela boa-fé. Conhecer os seus direitos ajuda a fazer perguntas melhores e a evitar decisões apressadas.
COMUNIDADE DIREITO DO CONSUMIDOR FÁCILInformação compartilhada
Informação compartilhada
também protege.
Receba orientações gerais, guias práticos e alertas sobre relações de consumo. Quando precisar, descreva o que aconteceu para que sua situação possa ser compreendida.
ORIENTAÇÃO
Precisa de orientação?
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Enviar relato para análise →Cada caso é único e merece análise individual. O envio não garante resultado nem cria contratação automática.ENVIE SEU RELATOExplique o que
Explique o que
aconteceu.
Preencha os dados ao lado e descreva o problema com suas próprias palavras. Não envie senhas, dados bancários ou documentos pessoais neste primeiro contato.
Seus dados ficam protegidos.As informações são encaminhadas para a área restrita de atendimento.
DÚVIDAS FREQUENTESPerguntas que ajudam
Perguntas que ajudam
a dar o primeiro passo.
Todo problema de consumo gera indenização?+
Não. A existência e o tipo de reparação dependem dos fatos, das provas, do dano e da legislação aplicável ao caso.
Quais documentos devo guardar?+
Contrato, comprovantes, faturas, prints, mensagens, fotos, protocolos e qualquer registro que ajude a reconstruir o ocorrido.
Posso tentar resolver sem processo?+
Sim. Atendimento do fornecedor, ouvidoria, Procon, Consumidor.gov.br e agências reguladoras podem ser caminhos extrajudiciais úteis.
Este site substitui uma consulta jurídica?+
Não. O conteúdo é educativo e geral. Uma orientação jurídica individual considera documentos, prazos e particularidades do seu caso.